Câmara de Vereadores se reúne com Prefeito, Caixa Econômica e lotéricas para debater projeto de lei

A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, representada pelos vereadores Romário Tavares, Antônio Cosmo, Marivaldo Valente, Mazinho, Keleu, Clodoaldo, Elenildo, Franciney e Chaguinha, se reuniram com o prefeito Ilderlei Cordeiro e com representantes da Caixa Econômica Federal para debater uma mudança no projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Cosmo, afim de revogar o artigo 1º da Lei Municipal n. 754, de 11 de julho de 2017, que tornou obrigatório a instalação de banheiros e bebedouros em todas as casas lotéricas e Caixa Aqui.
“O presente projeto tem o objetivo solucionar a impossibilidade de sua efetividade, uma vez que devido a falha na construção dos prédios que não previram a necessidade de banheiro, por serem construções antiga, e também não comportam espaços para a construção de banheiros públicos, nem mesmo há lugar para banheiros químicos”, explicou o vereador autor da emenda Antônio Cosmo, em sua justificativa.
No debate, os proprietários apresentaram as dificuldades em construir os banheiros nos locais já existentes, em razão da falta de espaço dos prédios que já funcionam com o serviço. Após a explanação do assunto, o vereador Antônio Cosmo se comprometeu junto com os demais vereadores em apresentar esta emenda na lei, determinando que as exigências devem ser feitas apenas nos estabelecimentos que forem construídos a partir de agora. Os que já existem, terão que implantar apenas os bebedouros, levando em conta a impossibilidade da construção dos banheiros.
“Todo processo licitatório do Caixa Aqui e das Loterias, obedecemos as normas da Caixa, e como na época não existia essa lei, então nossa reivindicação é que a lei passe a vigorar a partir das futuras lotéricas, das novas que forem instaladas, pois o espaço que nós temos é inviável”, explicou o proprietário de lotérica Pedro Cameli.
O projeto 04/2018, que revoga o artigo 1º da lei, será devolvido para Câmara onde passará por um ajuste através de uma emenda do próprio vereador Antônio Cosmo, com apoio dos demais vereadores, onde passará por uma nova aprovação, sendo encaminhado novamente para o poder executivo sancionar.