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Ata 31.10.2023
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por Administrador
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última modificação
21/03/2024 17h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas
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Atas 2023
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RESOLUÇÃO Nº 002 DE 2024
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por Administrador
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última modificação
21/03/2024 17h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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Resoluções 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011-2024
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por Administrador
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última modificação
21/03/2024 17h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012-2024
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por Administrador
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última modificação
21/03/2024 17h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2024
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RESOLUÇÃO Nº 003 DE 2024
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por Administrador
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última modificação
21/03/2024 17h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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Resoluções 2024
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Lei 997 de 2024
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por Administrador
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última modificação
25/03/2024 14h57
Autoriza o executivo municipal doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, para fins de implemento de construção para Habitação Popular, na sistemática do programa minha casa minha vida, o próprio que descreve e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 996 de 2024
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por Administrador
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última modificação
25/03/2024 14h58
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cruzeiro do Sul - Refis, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 999 de 2024
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por Administrador
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última modificação
25/03/2024 14h58
Denomina o nome do Centro Multiuso do bairro Nossa Senhora das Graças, de "Centro Multiuso - José Dias da Silva", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.000 de 2024
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por Administrador
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última modificação
25/03/2024 14h58
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a "Capítulo Demolay Vale do Juruá NR 969.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.001 de 2024
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por Administrador
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última modificação
25/03/2024 14h58
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação dos cabeleireiros de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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2024