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Autógrafo de Lei 052 de 2023
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por Administrador
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última modificação
07/12/2023 17h54
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Centro de Educação Infantil e ensino fundamental Gente Miúda, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2023
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Autógrafo de Lei 053 de 2023
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por Administrador
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última modificação
13/12/2023 13h23
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação Juruaense de Aeromodelismo e Paramotor - AJAP" de Cruzeiro do Sul - Acre, e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafos de Lei
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2023
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Autógrafo de Lei 054 de 2023
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por Administrador
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última modificação
15/12/2023 16h12
Concede às pessoas portadores de fibromialgia o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para os deficientes no município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafos de Lei
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2023
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RESOLUÇÃO Nº 014 DE 2023
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por Administrador
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última modificação
15/12/2023 16h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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Resoluções 2023
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RESOLUÇÃO Nº 006 DE 2021
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por Administrador
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última modificação
14/07/2021 21h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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Resoluções 2021
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Autógrafo de Lei 017 de 2021
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por Administrador
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última modificação
14/07/2021 21h37
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2021
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Lei 883 de 2021
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por Administrador
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última modificação
02/08/2021 23h22
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Leis
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Leis Sancionadas
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2021
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Lei 299 de 2001.PDF
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por Administrador
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última modificação
03/08/2021 13h27
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro do Sul
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Leis
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Leis Sancionadas
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2001
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Nº 465 DE 2021
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por Administrador
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última modificação
04/08/2021 23h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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2021
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30 - 06 - 2021
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Nº 467 DE 2021
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por Administrador
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última modificação
04/08/2021 23h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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2021
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30 - 06 - 2021