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Autógrafo de Lei 043 de 2022
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27/02/2023 13h58
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2022
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Autógrafo de Lei 043 de 2023
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16/10/2023 13h57
Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgiões dentistas em âmbito municipal.
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2023
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13/08/2018 01h45
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2011
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Autógrafo de Lei 044 de 2023
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26/10/2023 13h46
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Senzala de Cruzeiro do Sul.
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Autógrafos de Lei
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2023
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13/08/2018 01h45
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2011
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Autógrafo de Lei 045 de 2023
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26/10/2023 13h46
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação musical amigos do vale do Juruá.
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Autógrafos de Lei
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2023
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Autógrafo de Lei 046 de 2023
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26/10/2023 13h46
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de tecnólogo em processos escolares no município de Cruzeiro do Sul-AC.
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Autógrafos de Lei
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2023
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13/08/2018 01h45
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2011
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Autógrafo de Lei 047 de 2023
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20/11/2023 16h27
Denomina o nome do Centro Especializado de Tratamento do Espectro Autista, de "Centro Especializado de Tratamento do Espectro Autista - Ronaldo de Freitas Silvério, e dá outras providências".
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2023
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Autógrafo de Lei 47.pdf
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13/08/2018 01h44
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2011