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Autógrafo de Lei 048 de 2023
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20/11/2023 16h30
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
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13/08/2018 01h43
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2011
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Autógrafo de Lei 049 de 2023
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20/11/2023 16h27
Dispõe sobre as alterações dos anexos I e IV no plano de cargos, salários e vencimentos da empresa cruzeirense de obras públicas, serviços e urbanização - ECOPS.
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13/08/2018 01h43
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2011
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Autógrafo de Lei 050 de 2023
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07/12/2023 17h54
Acrescentar os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º da Lei nº 278 de 10 de Abril de 2001 e da outras providências.
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13/08/2018 01h43
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2011
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Autógrafo de Lei 051 de 2023
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07/12/2023 17h54
Altera os artigos 1º e 2º, e acrescentar os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 569, de 25 de Março de 2011 e dá outras providências.
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2023
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Autógrafo de Lei 052 de 2023
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07/12/2023 17h54
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Centro de Educação Infantil e ensino fundamental Gente Miúda, e dá outras providências.
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2023
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Autógrafo de Lei 053 de 2023
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13/12/2023 13h23
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação Juruaense de Aeromodelismo e Paramotor - AJAP" de Cruzeiro do Sul - Acre, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei 054 de 2023
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15/12/2023 16h12
Concede às pessoas portadores de fibromialgia o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para os deficientes no município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
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