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Lei 1.006 de 2024
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por Administrador
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última modificação
03/04/2024 16h43
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação Musical Amigos do Vale do Juruá", e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.007 de 2024
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por Administrador
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última modificação
03/04/2024 16h46
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.008 de 2024
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por Administrador
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última modificação
03/04/2024 16h43
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o plano de cargos, carreira e remuneração dos Agentes de Trânsito de Transporte, Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Fiscal Ambiental e Fiscal de Posturas do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.009 de 2024
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última modificação
18/04/2024 14h13
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 937, de 20 de outubro de 2022
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.010 de 2024
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última modificação
15/04/2024 13h16
Cria os cargos em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho e Profissional de Educação Física e altera a Lei nº 826, de 26 de setembro de 2019.
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.011 de 2024
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última modificação
21/05/2024 17h30
Institui a "Semana Municipal de Segurança no Trânsito", anualmente, no município de Cruzeiro do Sul - Acre e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.012 de 2024
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por Administrador
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última modificação
21/05/2024 17h30
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul - Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 1.013 de 2024
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por Administrador
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última modificação
21/05/2024 17h30
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao centro de educação infantil e ensino fundamental gente miúda, e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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2024
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Lei 19
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última modificação
23/10/2018 20h05
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Leis
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Leis Sancionadas
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2011
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Lei 26
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por Administrador
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última modificação
23/10/2018 20h01
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2011