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Lei 972 de 2023
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por Administrador
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última modificação
22/05/2023 19h41
Denomina a quadra da Escola Municipal Nise Varela de Luís Marques da Costa, popularmente conhecido como Neto, Localizada na Avenida Rio Juruá, Bairro Miritizal.
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2023
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Lei 973 de 2023
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por Administrador
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última modificação
13/06/2023 23h51
Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio intermunicipal de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
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2023
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Lei 974 de 2023
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última modificação
13/06/2023 23h49
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal na qualidade de agente agente financeiro a oferecer garantias.
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2023
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Lei 978 de 2023
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por Administrador
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última modificação
16/08/2023 13h33
Altera o inciso III e o parágrafo 2º do artigo 4º/ altera o artigo 5º da lei nº 816, de 04 de setembro de 2019, que cria a junta administrativa de recursos de infrações - Jari do município de Cruzeiro do Sul - Acre.
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Lei 979 de 2023
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por Administrador
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última modificação
16/08/2023 13h33
Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do município de Cruzeiro do Sul-Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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2023
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Lei 980 de 2023
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por Administrador
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última modificação
16/08/2023 13h33
Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do município de Cruzeiro do Sul-Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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2023
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Lei 981 de 2023
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última modificação
29/08/2023 12h36
Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade ao servidores públicos lotados na secretaria municipal de saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
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2023
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Lei 982 de 2023
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por Administrador
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última modificação
03/10/2023 12h30
Dispõe sobre a denominação da Central Única de Medicamentos do Município de Cruzeiro do Sul - Acre.
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2023
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Lei 983 de 2023
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por Administrador
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última modificação
03/10/2023 12h30
Denomina de "Mercado Municipal José Alves de Souza - Zeca Valdomiro", o Novo Mercado Municipal localizado na rua do porto de Cruzeiro do Sul/AC.
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2023
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Lei 984 de 2023
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por Administrador
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última modificação
03/10/2023 12h30
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul - Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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2023