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Lei 985 de 2023
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por Administrador
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última modificação
03/10/2023 12h30
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul-Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Leis Sancionadas
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2023
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Lei 986 de 2023
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por Administrador
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última modificação
03/10/2023 12h30
Denominação do Mercado conhecido como Beira Rio de Mercado Beira Rio Ver. Francisco Ferreiras de Vasconcelos - "Cariri", localizado no centro comercial de Cruzeiro do Sul- Acre
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Leis Sancionadas
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2023
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Lei 987 de 2023
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por Administrador
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última modificação
26/10/2023 13h51
Dispõe sobre a alteração do sistema viário no município de Cruzeiro do Sul- AC.
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Leis Sancionadas
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2023
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Lei 988 de 2023
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por Administrador
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última modificação
26/10/2023 13h51
Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Cruzeiro do Sul - Refis Municipal II.
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Leis Sancionadas
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2023
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Lei 989 de 2023
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por Administrador
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última modificação
26/10/2023 13h51
Dispõe sobre a jornada de Trabalho em âmbito municipal.
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2023
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Lei 990 de 2023
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06/11/2023 14h04
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Artesãos do Vale do Juruá - Assavaj.
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Leis Sancionadas
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2023
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Lei 991 de 2023
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por Administrador
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última modificação
21/11/2023 14h28
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
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2023
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Lei 992 de 2023
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21/11/2023 14h30
Dispõe sobre as alterações dos anexos I e IV do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização - Ecops
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2023
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Lei 993 de 2023
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por Administrador
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08/01/2024 16h52
Estima a receita e fixa a dispensa do município de Cruzeiro do Sul - AC para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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2023
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Lei 994 de 2024
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por Administrador
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16/02/2024 14h47
Denomina o nome do Centro Especializado de Tratamento do Espectro Autista, de "Centro Especializado de Tratamento do Espectro Autista - Ronaldo de Freitas Silvério, e dá outras providências".
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2024