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Arquivo Lei 1.013 de 2024
por Administrador — última modificação 21/05/2024 17h30
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao centro de educação infantil e ensino fundamental gente miúda, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / 2024
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 009 DE 2024
por Administrador — última modificação 26/08/2024 13h50
DIÁRIAS
Localizado em Sobre a Câmara / Resoluções / Resoluções 2024
23 - 02 - 2022
por Administrador — publicado 06/03/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Indicacões / 2022
Arquivo DECRETO Nº 05 DE 2015
por Administrador — última modificação 15/01/2018 16h05
Localizado em Sobre a Câmara / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 2015
Arquivo AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017 DE 2017
por Administrador — última modificação 14/05/2018 20h40
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2017
Arquivo AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030 DE 2017
por Administrador — última modificação 14/05/2018 20h42
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2017
Arquivo AUTÓGRAFO DE LEI Nº 037 DE 2017
por Administrador — última modificação 14/05/2018 20h43
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2017
Arquivo Nº 571 DE 2023
por Administrador — última modificação 22/08/2023 13h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / 09 - 08 - 2023
Arquivo Nº 569 DE 2023
por Administrador — última modificação 22/08/2023 13h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / 09 - 08 - 2023
Arquivo Nº 568 DE 2023
por Administrador — última modificação 22/08/2023 13h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / 09 - 08 - 2023
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