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Lei 981 de 2023
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por Administrador
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última modificação
29/08/2023 12h36
Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade ao servidores públicos lotados na secretaria municipal de saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2023
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Autógrafo de Lei 032 de 2023
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por Administrador
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última modificação
29/08/2023 12h41
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do município de Cruzeiro do Sul-Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2023
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Autógrafo de Lei 033 de 2023
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por Administrador
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última modificação
29/08/2023 12h41
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do município de Cruzeiro do Sul-Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2023
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Autógrafo de Lei 034 de 2023
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por Administrador
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última modificação
29/08/2023 12h41
Institui o novo programa de Recuperação Fiscal do Município de Cruzeiro do Sul - Refis Municipal II.
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2023
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Autógrafo de Lei 21
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por Administrador
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última modificação
22/11/2018 03h02
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2016
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 016 DE 2017
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por Administrador
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última modificação
14/05/2018 20h40
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2017
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028 DE 2017
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por Administrador
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última modificação
14/05/2018 20h41
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2017
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 036 DE 2017
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por Administrador
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última modificação
14/05/2018 20h43
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Lei
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2017
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ATA 31 10 2017
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por Administrador
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última modificação
23/05/2018 22h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas
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Atas 2017
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PORTARIA Nº 131 DE 2019
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por Administrador
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última modificação
05/12/2019 02h15
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2019